Disposição: Abertura da Tomada de Subsídios para obter contribuições para as adequações regulatórias necessárias à inserção de sistemas de armazenamento, incluindo usinas reversíveis, no Sistema Interligado Nacional – SIN. NT embasada em: I – Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; II – Lei nº 13.848, 25 de junho de 2019; III – Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997; IV – Portaria nº 6.171/2019; V – Resolução Normativa nº 273/2017

Disposição: Dispõe sobre o modelo comercial do setor elétrico, a portabilidade da conta de luz e as concessões de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 10.847, de 15 de março de 2004, nº 10.848, de 15 de março de 2004, e nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e a Medida Provisória nº 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.

Disposição: NT para análise do PL nº 4/2019-CN, que propõe a abertura de crédito suplementar aos orçamentos fiscal e da seguridade social, no valor de R$ 248,9 bilhões.

Disposição: Obter subsídios para a Análise de Impacto Regulatório – AIR sobre o aprimoramento da Estrutura Tarifária aplicada aos consumidores do Grupo B – Baixa Tensão – Tarifa Binômia.

Disposição: Análise das contribuições da AP n° 01/2019 e proposta de abertura de Consulta Pública, com vistas a obter subsídios para a elaboração da nova redação das regras aplicáveis à micro e minigeração distribuída.

Disposição: obter contribuições da sociedade sobre as mudanças previstas para a Resolução Normativa nº 482/2012 que rege a geração distribuída.

Disposição: A resposta da demanda refere-se aos mecanismos para gerenciar o consumo dos clientes em resposta às condições de oferta, como por exemplo, realizar a redução ou deslocamento do consumo de energia em momentos críticos por meio de pagamentos ou em resposta a preços de mercado.

Disposição: Estabelece as condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica, o sistema de compensação de energia elétrica, e dá outras providências.

Disposição: Regula a prestação desses serviços no SIN, estabelecendo que quando uma usina tiver que fazer adequação nos seus sistemas e equipamentos para a prestação deste serviço, ela pode ter seus custos ressarcidos por encargo.

Disposição: Obter subsídios para fomentar abertura de discussão sobre o tema serviços ancilares aplicáveis ao Sistema Interligado Nacional – SIN

Disposição: Estabelece os critérios e procedimentos para o cálculo dos limites máximo e mínimo do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) e do valor da tarifa de energia de otimização referente à cessão de energia efetuada pelo comercializador de energia da Usina Hidroelétrica Itaipu (TEOItaipu).

Disposição: Dispõe sobre a implementação do modelo computacional Dessem no âmbito da programação diária da operação do Sistema Interligado Nacional.

Disposição: Estabelecer, nos termos desta Portaria, o cronograma para entrada em operação do Modelo de Despacho Hidrotérmico de Curtíssimo Prazo - Modelo DESSEM, com foco na adoção nas atividades de programação da operação e na formação do Preço da Liquidação das Diferenças - PLD horário (Preço Horário) no Mercado de Curto Prazo - MCP.

Disposição: A Política Nacional de Biocombustíveis - RenovaBio busca incentivar a descarbonização do setor de transportes a partir de metas anuais, metas individuais para as distribuidoras e certificação dos biocombustíveis com valores que demonstrem a diminuição de emissão dos gases causadores do efeito estufa.

Disposição: Estabelece as regras para aprovação do controle da qualidade e a especificação do biometano oriundo de aterros sanitários e de estações de tratamento de esgoto destinado ao uso veicular e às instalações residenciais, industriais e comerciais a ser comercializado em todo o território nacional.

Disposição: Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica (ProGD): um dos pilares de crescimento e expansão da descentralização na geração de energia.

Disposição: Complementação da Resolução Normativa nº 482, trazendo novas modalidades de compensação de energia e definições.

Disposição: Estabelece novas oportunidades para geração de energia com biogás e biometano, tratando sobre a contratação da energia de geradores próprios de unidades consumidoras e estimulando principalmente a geração de energia elétrica conectada na rede em horários de ponta.