Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de 11 de dezembro, o país registrava pouco mais de 448 mil unidades consumidoras recebendo energia elétrica nessa modalidade, um aumento de cerca de 12% em 60 dias. A potência somava 4.374 MW, distribuída por 352.116 plantas.
De acordo com levantamento da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), a participação de consumidores residenciais corresponde à maioria desse universo, com 72% das unidades cadastradas. Os consumidores comerciais vêm em seguida, representando 18%. Consumidores rurais respondem por 7%, e os industriais, por 3%.
Em 2020, havia expectativa com a revisão da Resolução no 482/2012 da Aneel, que regulamenta a micro e a mini geração distribuída e passaria por mudanças, retirando benefícios para os empreendedores do segmento. Por causa da pandemia e de uma pressão do presidente Jair Bolsonaro contra a taxação da energia solar, o processo teve seu ritmo reduzido.
No final de novembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu prazo de 90 dias para a agência reguladora apresentar um plano de ação para retirar a diferenciação tarifária percebida entre os consumidores, estipulando prazo de transição, de modo que a retirada não importe ônus ou perdas anormais ou excessivos, nem tratamento desproporcional ou não equânime. Para a corte, a diferenciação tarifária promovida pela Resolução 482/2012 seria ilegal.
A Aneel, porém, anunciou que a decisão do TCU não altera o trabalho que já vinha sendo desenvolvido e que vai apresentar o plano de ação solicitado talvez antes mesmo dos 90 dias estipulados pelo órgão.
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