CBIOs em negociação na B3 já correspondem a mais de 50% da meta de 2021
Até dia 29 de abril, a quantidade de créditos de descarbonização (CBIOs) disponibilizada para comercialização na bolsa de valores B3 já correspondia a mais de 50% da meta do Renovabio para 2021.Neste ano, as distribuidoras de combustíveis terão de adquirir 24,8 milhões de CBIOs, de acordo com as metas estipuladas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), sem considerar aquisições por partes não obrigadas.
Segundo balanço do Observatório da Cana, o total de CBIOs não aposentados – e portanto disponíveis para negociação – de 1º de janeiro a 29 de abril chegava a 13,5 milhões. Isso equivale a 54,4% da meta para o ano. No mesmo período, foram aposentados 382.066 créditos.
De acordo com o levantamento, o preço médio do CBIO no período foi de R$ 30,78. O preço máximo registrado atingiu R$ 35,70, enquanto o preço mínimo ficou em R$ 27,75.
As metas de descarbonização são calculadas com base na proporção de combustíveis fósseis comercializados individualmente pelas distribuidoras. A maior meta individual é da BR Distribuidora, de 6,550 milhões de CBIOs, seguida por Ipiranga (4,715 milhões) e Raízen (4,384 milhões).
Os números do Observatório da Cana confirmam as projeções do Santander, banco que lidera as escriturações desses títulos. Segundo a instituição financeira, o mercado deverá registrar excedentes de CBIOs este ano, devido aos estoques de 2020 e fortes emissões em 2021, apesar de uma esperada queda na produção de etanol. Segundo o Santander, os preços dos CBIOs devem seguir nos patamares atuais, em torno de R$ 30 a unidade ao longo do ano.
A situação neste ano, portanto, é mais tranquila do que em 2020, quando a pandemia obrigou a uma revisão de volumes que as distribuidoras de combustíveis são obrigadas a adquirir para compensar as vendas de derivados de petróleo. Isso fez com que as vendas ficassem mais concentradas ao final do ano, gerando pico de preço de R$ 62.
Minas Gerais ultrapassa 1 gigawatt instalado em geração distribuída
Líder em geração distribuída no país, o estado de Minas Gerais ultrapassou a marca de 1 GW em potência instalada na modalidade no dia 13 de abril, segundo dados compilados pela Aneel. Pelas informações da agência, há 84.248 usinas de microgeração e minigeração instaladas em território mineiro, beneficiando mais de 120.929 unidades consumidoras.
Minas concentra um quinto da potência instalada nacional em GD, atualmente em 5,4 GW. A fonte solar é de longe a mais utilizada no estado e em todo Brasil, respondendo por 96% dos sistemas, seguida pelo aproveitamento do potencial hídrico e pelas usinas a biomassa ou biogás, ambos com 2%.
No início de janeiro, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou sem vetos a lei 23.762/2021, que isenta da cobrança de ICMS equipamentos, peças, partes e componentes utilizados na instalação de micro e mini geração distribuída no estado. A lei ainda não entrou em vigor porque aguarda aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ligado ao Ministério da Fazenda, que reúne secretários de Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal.
Marco da geração distribuída traria ganhos líquidos de R$ 50 bilhões ao sistema elétrico
Quatro entidades ligadas ao setor de geração distribuída – ABiogás, ABGD, Absolar e AbraPCH – promoveram uma entrevista coletiva virtual sobre o Projeto de Lei 5.829/2019, que estabelece o marco da GD no país. Segundo as associações, o benefício líquido do PL é de R$ 50 bilhões até 2035. Além das quatro entidades, participaram do evento o Instituto Nacional de Energia Limpa (INEL), o assessor técnico do PL, Ricardo Costa, e a Associação Baiana de Energia Solar (ABS).
De acordo com as entidades, a proposta em tramitação, cujo relator é o deputado federal Lafayette Andrada (Republicanos/MG), traz o que consideram a alocação justa de custos da rede, considerando os benefícios que superam os custos, revertendo em ganhos para o sistema elétrico. Nesse cálculo, os custos com as despesas com a rede já estão incluídos. Os R$ 50 bilhões referem-se ao saldo decorrente do custo da rede e a redução de energia mais cara gerada e que vai para a conta do consumidor.
As associações criticam a NT 030 da Aneel, datada de 30 de março, que atende à recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), de adotar a alternativa 5 para a revisão da Resolução Normativa (REN) 482/2012. Essa alternativa retira todos os benefícios concedidos atualmente para as instalações de mini e microgeração distribuída.
A coletiva foi marcada por críticas ao estudo que a PSR apresentou sobre o mesmo tema e que apontou uma perda de R$ 135 bilhões em subsídios até 2050.
A ABGD havia entrado com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Acórdão entre a Aneel e o TCU que trata da revisão da REN 482. Segundo o presidente da associação, Carlos Cavalcante, o tribunal não teria competência para atuar com a recomendação ou indicação de caráter regulatório. O acórdão, porém, foi suspenso pelo próprio TCU.
Mercado de carbono é tema de workshop promovido por EPE e MME
Com a promulgação em março da Lei no 14.120/2020, que estabelece que o Poder Executivo definirá mecanismos para a consideração dos benefícios ambientais no setor elétrico, entre outras atribuições, o MME e a EPE idealizaram três workshops para promover discussões técnicas sobre os efeitos da nova legislação. Em abril, foi promovido o primeiro deles, cujo tema foi a criação de um mercado de carbono no Brasil.
As discussões abordaram as perspectivas para estruturação de um mecanismo de precificação de carbono que considere as especificidades e a complexidade do setor elétrico. Os palestrantes, referenciados por experiências nacionais e internacionais, trouxeram questões como o processo de modernização do setor, sinalização correta de preços, impactos distributivos e sobre os custos, além dos requisitos de garantia de segurança e competitividade estipulados pela lei.
O desenho de mercado, a governança, a regulação e os mecanismos existentes de fomento às fontes renováveis, como finanças verdes e os certificados de energia renovável (RECs), também foram temas debatidos e considerados essenciais no âmbito da formulação das diretrizes para consideração dos benefícios ambientais.
Outro assunto debatido foi a abrangência e o tipo da precificação, bem como as vantagens de uma abordagem multissetorial de mercado. Para a maioria dos debatedores, apesar da necessidade de compatibilização e articulação entre os diversos setores envolvidos, é uma abordagem mais efetiva e politicamente viável do que a precificação via tributo.
Em dezembro de 2020, a EPE lançou a nota técnica “Precificação de carbono: riscos e oportunidades para o Brasil”. Segundo a empresa de planejamento, a NT “busca revisitar aspectos teóricos e históricos que fundamentam a precificação de carbono para que se possa construir uma análise crítica e assim subsidiar um posicionamento técnico” sobre o tema.
