A Associação Brasileira do Biogás (ABiogás) repudia o movimento de judicialização das metas de descarbonização no âmbito do Programa Nacional de Biocomubustíveis (RenovaBio), encampado pela Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom), que obteve, no último domingo, liminar reduzindo em 25% a meta de compras de Créditos de Descarbonização (CBios) de suas associadas.
Tal notícia causou perplexidade entre entidades e representantes do governo que, há anos, vêm se dedicando a implementar um mecanismo de compensação ambiental justo e que financie uma matriz de transportes mais limpa sem a necessidade de subsídios.
Para o biogás, o RenovaBio pode ser considerado um divisor de águas. Ao tratar de eficiência energética com baixa pegada de carbono, o programa se torna um estímulo ao uso do biometano, combustível que, por ser obtido a partir de resíduos, apresenta a melhor nota no cálculo do RenovaCalc, mitigando passivos ambientais e transformando-os em energia. Reconhecer isso por meio de um mecanismo de mercado é a melhor solução.
Cabe ressaltar que as metas estipuladas para 2020 já haviam sido reduzidas em 50% devido aos impactos causados ao setor pela pandemia do coronavírus pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que levou em consideração, ainda, o fato do mercado para negociação de CBios ter sido aberto em abril deste ano.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, até o momento foram emitidos cerca de 14 milhões de CBIOs, o que corresponde a mais de 95% da meta anual de descarbonização, cujo prazo de cumprimento vai até o final deste ano.
A ABiogás sempre foi uma grande entusiasta do programa, que considera um dos grandes trunfos para que o país atinja o objetivo de, até 2030, chegar a uma produção de 30 milhões de m³/dia de biometano, número que hoje é de apenas 2 milhões de m³/dia. A expectativa é deslocar boa parte do consumo de diesel no uso de veículos pesados usados no transporte de cargas e pessoas, reduzindo em até 95% as emissões de gases do efeito estufa.
A ABiogás reitera sua posição, alinhada ao Ministério de Minas e Energia (MME) e às inúmeras entidades que se manifestaram a favor do RenovaBio. A tentativa de boicote por meio das distribuidoras demonstra um retrocesso em relação a todos os movimentos globais que buscam solucionar a crise climática atual.
