Mercado de carbono é peça-chave para a competitividade das empresas brasileiras
Em setembro, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou o estudo “Mercado de Carbono: análise de experiências internacionais”. O levantamento feito pela entidade apresenta elementos comuns que possam ser úteis para a reflexão sobre a governança de um mercado de carbono no Brasil.
Às vésperas da COP-26 e da expectativa em torno da regulamentação do Artigo 6º do Acordo de Paris, que trata do mercado global de carbono, o gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, reforça, nesta entrevista à ABiogás News, a necessidade de o Brasil instituir um sistema que integre os mercados regulado e voluntário de carbono. A criação de um mercado, em lugar da taxação de emissões, evitaria o aumento dos custos de produção em setores que têm limitações para reduzir suas emissões, avalia o executivo.
Para Bomtempo, o estabelecimento de um mercado nacional de carbono é fundamental para manter e ampliar a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional. “O Brasil, caso não acompanhe esse processo, pode ser impactado.”
A CNI lançou recentemente um estudo que analisou experiências internacionais no mercado de carbono. Como esse levantamento contribuiu para estabelecer o posicionamento da confederação nos debates do mercado de carbono no Brasil?
O estudo analisou iniciativas de Sistemas de Comércio de Emissões da União Europeia, México, Western Climate Initiative (WCI) no Canadá e Califórnia, Japão e Coreia do Sul. Esse levantamento nos apontou algumas questões comuns nesses mercados, como a importância da liderança do Executivo na criação e no desenvolvimento dos mercados, a descentralização relacionada à necessidade de integração entre jurisdições de diferentes países, a organização dos sistemas de compensação considerando a aderência ao MRV (mensuração, relato e verificação), dentre outros e a participação do setor privado na fase de planejamento até a implementação.
A partir desses elementos, construímos um texto considerando alguns aspectos fundamentais, como a criação de governança robusta com a participação do setor governamental e privado, a utilização dos recursos financeiros da comercialização de permissões para reinvestimento em tecnologia de baixo carbono e formas de interação com setores não regulados por meio do mercado de compensações.
Qual é a avaliação da CNI sobre o projeto de lei que cria o mercado de carbono no país? O que pode ser destacado como positivo e o que ainda precisaria ser melhorado?
A CNI, em conjunto com a base industrial, construiu um texto substitutivo ao PL 528 (do deputado federal Marcelo Ramos, que institui o Mercado Brasileiro Regulado de Emissões – MBRE), e vem negociando com os principais stakeholders no intuito de ter um texto redondo, que atenda aos pleitos de toda a sociedade.
A proposta da CNI está fundamentada na importância de um sistema que integre os mercados voluntários e o regulado, em que há uma centralização dos registros de redução de emissões realizadas via mercado voluntário, com o objetivo de permitir que o Estado reconheça e valorize esses ativos, incluindo-os em sua contabilidade nacional para fins de cumprimento de metas internacionais e de oferta de ativos ao mercado regulado.
Esse sistema de registro estará integrado a um mercado regulado com base em uma estrutura que garanta sua consistência e integridade técnica e de registros, assim como uma base de governança que permita a participação direta dos setores na construção de seus instrumentos, em especial os planos de alocação, o sistema de monitoramento, reporte e verificação e os mecanismos de estabilização de preços.
Que projeções a CNI faz de possíveis ganhos econômicos para a indústria brasileira com a aprovação de um mercado de carbono no país?
De acordo com o Banco Mundial, em 2020, as iniciativas de precificação de carbono movimentaram US$ 53 bilhões em receitas e cobriram cerca de 21,5% das emissões globais de gases de efeito estufa (GEE).
Um dos principais pontos em negociação no âmbito do Acordo de Paris se refere à criação do Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável, que estabelece o mercado global de carbono. A ideia é dar continuidade à exitosa experiência do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) no Protocolo de Quioto, que gerou, segundo dados do Ipea (BRASIL, 2018), investimentos da ordem de US$ 32 bilhões nos últimos 15 anos na economia brasileira, evitando a emissão de 124 milhões de toneladas de emissões de GEE na atmosfera.
A demora na aprovação de um mercado de carbono no Brasil prejudica a competitividade da indústria brasileira no âmbito global?
Diversos países já estão implementando, em suas estratégias nacionais para mitigar os gases de efeito estufa, instrumentos de precificação de carbono, principalmente o mercado de carbono. Essa é uma tendencia global que tem movimentado cerca de US$ 53 bilhões em receitas só em 2020.
O Brasil, caso não acompanhe esse processo, pode ser impactado, principalmente quando falamos na competividade das nossas empresas frente aos principais competidores internacionais.
Ainda há riscos de o governo brasileiro optar pelo modelo de taxação das emissões, em vez do mercado de créditos? Se a escolha for pela taxação, a CNI tem projeções sobre impactos sobre a indústria e a competitividade das empresas brasileiras?
Acreditamos que já há um consenso, não somente no setor industrial, mas também toda a sociedade, incluindo governo, que não há espaço para incluir o instrumento de taxação no Brasil.
Estudo desenvolvido pela CNI “A Precificação de Carbono e os Impactos na Competitividade da Cadeia de Valor da Indústria” concluiu que uma eventual taxação de carbono no Brasil levaria ao aumento de custos de produção, uma vez que, não sendo possível zerar as emissões, alguns setores produtivos irão pagar mais tributos.
Foram mapeadas as seguintes perdas potenciais: redução de 800 mil postos de trabalho, queda de R$ 130 bilhões no PIB, aumento de custos e redução da atividade econômica em até 3%, quedas nas exportações em até 5% e aumento dos custos de insumos da indústria, sobretudo de energia elétrica (6%), transportes (16%) e combustíveis (22%).
