DESTAQUES
publicado em 02/09/2019
Isenção de ICMS em Santa Catarina é incentivo à geração a biogás
O governo do Estado de Santa Catarina promulgou, em 7 de agosto, a Lei no 17.762, que isenta de ICMS variados produtos e serviços. Entre os beneficiados estão micro e minigeradores de energia elétrica com capacidade instalada de até 1 megawatt que injetam excedentes nas redes das distribuidoras e pagavam o imposto sobre a eletricidade que recebiam destas empresas – o que era um desestímulo ao investimento em geração distribuída (GD), incluindo a produção de energia a biogás.
A legislação foi aprovada com base no Convênio 16/15 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O acordo autoriza a isenção de ICMS à energia fornecida por distribuidoras a autoprodutores de eletricidade que injetam excedentes nas redes de distribuição, de acordo com o mecanismo de compensação (créditos de energia) determinado pela Resolução Normativa no 482/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A adesão de Santa Catarina ao acordo se deu em julho de 2018, mas somente agora o Estado formalizou a isenção. De acordo com dados da Aneel, o Estado registrava, em agosto, 5.698 unidades consumidoras com geração distribuída, somando potência instalada de 66.570 quilowatts. Esse número inclui 15 termelétricas movidas a biogás de resíduos animais, que totalizam 1.859,92 kilowatts, o que deixa o Estado atrás apenas de Minas Gerais, que detém 58 usinas a biogás de dejetos somando 7.338 quilowatts.
A comparação com Minas não é apenas pelo fato de os mineiros liderarem a GD a biogás no país. O Estado da região Sudeste foi um dos primeiros a apostar na geração pelo consumidor, incentivando pequenos projetos de autoprodução de energia elétrica. Usinas de até 5 megawatts contam com isenção de ICMS na energia gerada. Além disso, o governo mineiro isentou do tributo a aquisição de qualquer equipamento que componha o sistema gerador dessas usinas, independente do tamanho do projeto.
A legislação catarinense ainda se mostra oportuna e urgente por uma outra questão: está em curso um processo de revisão da Resolução 482 da Aneel. A mudança da resolução, criada justamente para estimular a geração distribuída, vem sendo motivada pelo receio da agência de que a isenção dada a pequenos autoprodutores de energia possa sobrecarregar os demais consumidores ligados à rede.
A possibilidade de extinção ou mesmo de redução do benefício tem provocado uma corrida pela GD, de acordo com matéria do jornal DCI. Ainda que o texto esteja focado na energia fotovoltaica, as mudanças podem afetar todas as fontes usadas na autogeração elétrica, incluindo o biogás. Nesse sentindo, os empreendedores devem atuar em duas frentes: na implantação de novos projetos ainda sob as regras atuais e no convencimento junto à Aneel de que a geração distribuída ainda precisa de incentivo para se firmar como uma alternativa energética para o país.
RESUMO DAS NOTÍCIAS
publicado em 02/09/2019
No Rio de Janeiro, Gás Verde fornece biogás para térmica e biometano para postos
Dois projetos liderados pela Gás Verde entraram em operação na região metropolitana do Rio de Janeiro nos últimos dois meses. Em agosto, foi inaugurada uma termelétrica de 17 megawatts que utiliza biogás da Central de Tratamento de Resíduos (CTR) de Nova Iguaçu. E no mês anterior, a empresa começou a fornecer gás natural renovável (GNR) a partir do insumo obtido no CTR de Seropédica.
A termelétrica é um empreendimento da Arcadis Logos Energia e da JMalucelli, acionistas controladores da Gás Verde. O investimento na planta foi de R$ 100 milhões. O biogás que abastece a planta é comprado da Foxx Haztec, que administra a CTR de Nova Iguaçu. São 12 geradores, alimentados por 9,5 mil m³ de biogás por hora. A eletricidade gerada é capaz de abastecer cerca de 70 mil residências – são 150 mil megawatts-hora por ano.
Já em Seropédica, a Gás Verde instalou uma planta de R$ 300 milhões para converter o biogás fornecido pela Ciclus Ambiental, operadora do aterro, em biometano. O processo de purificação resulta em 200 mil m³ diários de GNR, que são fornecidos para indústrias e postos de GNV por meio de caminhões-feixe.
E o aproveitamento de biogás de aterro no Rio não vai parar por aí. Arcadis e J.Malucelli preveem inaugurar no primeiro semestre de 2020 outra térmica, desta vez no município de São Gonçalo, também na região metropolitana. A planta, de 8,5 megawatts, vai receber investimentos de R$ 60 milhões.
Juntas, as CTR de Seropédica e Nova Iguaçu recebem diariamente 15 mil toneladas de lixo urbano. As unidades substituíram o antigo aterro sanitário de Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, fechado em 2016. Lá, a Gás Verde também implantou um projeto de aproveitamento de biogás, que é fornecido para a Refinaria Duque de Caxias (Reduc), da Petrobras.
Novo mercado livre de gás no RJ é adiado para dezembro
Prometido para o final de agosto, o novo marco regulatório para o mercado livre de gás no Rio de Janeiro deverá entrar em vigor apenas no fim do ano. De acordo com informações da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado (Agenersa), o processo estava em fase de embargos, que não foram votados até o fechamento desta edição de Abiogás News.
Os embargos foram impetrados pela Naturgy, que responde pela distribuição de gás canalizado no Estado. Há questionamentos quanto à redução do volume mínimo para que um consumidor se torne livre, bem como às regras que definem os autoprodutores e os autoimportadores de gás e também às regras que dão autorização para a construção de gasodutos, que foram flexibilizadas na proposta da Agenersa.
A flexibilização do mercado de gás é reivindicação antiga de grandes consumidores do energético. Em disputa está a possibilidade de escolher seus fornecedores, o que também inclui produtores de biogás, e o uso das redes de distribuição.
TBG habilita 18 carregadores para transporte firme no Gasbol…
A TBG habilitou 18 carregadores no Edital de Chamada Pública Para Contratação de Capacidade de Transporte de Gás Natural Nº 01/2019, lançado pela ANP no início de agosto. Entre os habilitados estão as petroleiras Petrobras, Shell, Esso, Repsol, Brasoil e YPFB; as distribuidoras de gás canalizado Comgás, Gas Brasiliano, SCGás e MSGás; grandes consumidores, como Air Liquide, Gerdau e Yara Fertilizantes; e comercializadores, como CDGN Logística, Comerc, Gas Bridge e Ponte Nova.
O edital estabelece as regras para oferta do serviço de transporte na modalidade firme no gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol) a partir de 1º de janeiro de 2020, os requisitos para elegibilidade de participação no processo, o cronograma do leilão, a capacidade disponível por ponto de entrada e zona de saída, a metodologia tarifária, “bem como todos os procedimentos desde a solicitação de capacidade até a celebração dos contratos”. Ao todo, estão sendo oferecidos dez produtos – sendo cinco de entrada e cinco de saída –, com cronogramas anuais, de 2020 a 2024.
Os próximos passos na concorrência serão as duas rodadas de submissão de manifestação de interesse, previstas para ocorrerem até 20 de setembro, e a entrega de garantias financeiras à TBG para submissão de proposta garantida, marcada para 27 de setembro.
Os contratos com os carregadores vencedores deverão ser assinados até 20 de dezembro.
… Enquanto distribuidoras já procuram novos fornecedores de gás e apostam no GNR
Com a expectativa da entrada de novos carregadores no Gasbol e da flexibilização do mercado brasileiro de gás, as distribuidoras MSGás (MS), Gas Brasiliano (SP), Sulgás (RS), SCGás (SC) e Compagas (PR), que estão na rota do gasoduto boliviano, finalizam negociações com potenciais fornecedores do energético. Shell, Total e até mesmo a estatal boliviana YPFB, entre outras, vão disputar com a Petrobras o fornecimento do insumo a essas companhias a partir de 2020. Juntas, as distribuidoras buscam o fornecimento de 10 milhões de m³ diários de gás para seus mercados.
E para a Gas Brasiliano e a Sulgás, não se trata apenas de diversificar fornecedores, mas também o insumo. As duas distribuidoras têm demonstrado interesse crescente em investir na produção e na aquisição de biometano e já anunciaram iniciativas nesse sentido.
Em março, a Sulgás lançou um edital para adquirir 22 mil m³ de biometano a partir de 2021, com prazo contratual de dez anos. E no fim de abril, a Gas Brasiliano anunciou o projeto “Cidades Sustentáveis”, que inclui a implementação de um sistema exclusivo de distribuição de biometano em Presidente Prudente, no interior paulista, o primeiro do país dedicado apenas ao GNR. Antes disso, a concessionária paulista já investira em um projeto de aquisição de biometano a partir de vinhaça, subproduto do processamento da cana para produção de açúcar e etanol.
Assim, a abertura do mercado de gás, além de diversificar carregadores e fornecedores, mostra-se uma oportunidade para que o biometano ganhe vantagem competitiva e consolide novas posições no setor.
NOVIDADES NO SETOR
publicado em 02/09/2019
Siemens vai investir em térmicas a gás
Tradicional fornecedora de equipamentos para o setor elétrico, a Siemens decidiu investir diretamente em projetos de geração de energia no Brasil. A companhia alemã analisa 26 projetos termelétricos a gás natural.
USP e Shell lançam mapas interativos com potencial de biogás em São Paulo
O Fapesp-Shell-Research Center for Gas Innovation (RCGI) lançou um conjunto inédito de mapas interativos com o tema “Biogás, Biometano e Potência Elétrica em São Paulo”. Os mapas estimam o potencial de produção de biogás e biometano no Estado, e o potencial elétrico a partir do biogás, por município, de acordo com três grandes fontes: resíduos de criação animal, resíduos urbanos e setor sucroalcooleiro.
Quatro em cada cinco brasileiros querem escolher fornecedor de eletricidade
Pesquisa da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abrace) e do Ibope Inteligência mostra que 79% dos entrevistados gostariam de escolher seu fornecedor de energia elétrica. O número é dez pontos percentuais maior que o registrado no levantamento anterior, feito em 2018.
ESTÁ POR VIR
publicado em 02/09/2019
Recife recebe congresso de GD
Nos dias 13 e 14 de novembro, a capital de Pernambuco irá receber o 4º Congresso Brasileiro de Geração Distribuída – CBGD. Um dos painéis irá discutir as fontes para autoprodução de energia, entre elas o biogás. O 4º Congresso Brasileiro de Geração Distribuída – CBGD é promovido e realizado pelo Grupo FRG, em parceria com a Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), que reúne provedores de soluções, EPCs, integradores, distribuidores, fabricantes, profissionais e acadêmicos do setor, e que têm em comum a atuação direta ou indireta na geração distribuída oriunda de fontes renováveis de energia.
O evento conta também com o apoio oficial de entidades e associações ligadas ao setor de GD no Brasil e no exterior, como WBA – Associação Mundial de Bioenergia.
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