A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída na Lei no 12.305, de agosto de 2010, surgiu para resolver um grave problema ambiental brasileiro: a disposição de resíduos sólidos urbanos (RSU) em lixões e aterros controlados por todo o país. Além de poluir solo, água e ar, tal prática representa um desperdício financeiro, já que não prioriza a reciclagem e o aproveitamento energético dos materiais. Entretanto, passados dez anos da legislação, os lixões ainda são realidade em várias localidades brasileiras, e o aproveitamento dos resíduos permanece tímido.
Para mudar esse cenário e destravar projetos na área, quatro entidades especializadas em gestão de resíduos e aproveitamento energético se uniram na Frente Brasil de Recuperação Energética de Resíduos – FBRER. Além da ABiogás, integram a iniciativa a Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP), a Associação Brasileira de Empresas Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) e a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). Com apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), as associações assinaram o Acordo de Cooperação para Recuperação Energética de Resíduos. Assim, de forma inédita, vão atuar em conjunto para viabilizar soluções tecnológicas e operacionais de modo a dar uma destinação mais sustentável e ambientalmente adequada aos resíduos, o que pode gerar investimentos de cerca de R$ 15 bilhões até 2030.
Os números comprovam o potencial que vem sendo desperdiçado. O Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2018/2019, publicado pela Abrelpe, mostra que foram gerados cerca de 79 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos no país em 2018. Esse volume tem potencial de gerar 14.500 gigawatts-hora (GWh) anuais de energia elétrica – cerca de 3% do consumo nacional de eletricidade – por processos de tratamento térmico. Tal carga seria suficiente para abastecer todo o estado de Pernambuco ou os estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas juntos. Além disso, a implantação de processos de tratamento biológico adicionaria um potencial de geração elétrica de 1.400 GWh/ano.
Entretanto, ainda de acordo com o documento da Abrelpe, nada menos que 40,5% do total de resíduos produzido – 29,5 milhões de toneladas de RSU – foram dispostos em lixões ou aterros controlados, por 3.001 dos 5.570 municípios brasileiros. A pior situação está na Região Norte, onde apenas 20,6% das cidades dispõem seus resíduos em aterros sanitários.
Outro estudo, este feito pela ABiogás e a Abrelpe, levantou que cerca de 50% do total de RSU gerados no Brasil correspondem à fração orgânica. No entanto, pouco mais da metade desse material é disposto em aterros sanitários, onde poderia haver seu aproveitamento energético – incluindo a produção de biogás.
Por isso, para o presidente da ABiogás, Alessandro Gardemann, o trabalho da frente será de extrema importância para auxiliar o esforço governamental de colocar a PNRS em prática. “O biogás é uma das formas de promover a recuperação energética dos resíduos, e a colaboração entre as associações permitirá a realização de estudos técnicos de modo a levar ao governo propostas de ações estruturadas, auxiliando na criação de políticas específicas para o setor de resíduos. Quase 80% do biogás produzido hoje no país é oriundo de resíduos de aterros sanitários e estações de tratamento de esgoto, comprovando o alto potencial energético das usinas implantadas nesses locais”, explica o executivo.
Para aperfeiçoar a recuperação energética de resíduos será necessário erradicar quase 3 mil lixões, substituindo-os por aterros sanitários, que podem ser regionais, atendendo dois ou mais municípios, com ganho de produtividade e escala, além dos inúmeros benefícios ao meio ambiente. O Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), que monitora expedição, movimentação e recebimento dos materiais nas unidades de destinação final, também terá papel fundamental, pois evitará desvios para locais inadequados e indicará onde estarão os volumes produtivos para recuperação energética.
Além dos ganhos financeiros, a recuperação energética de resíduos reduz a geração de chorume nas unidades de disposição final; diminui a geração de gases de efeito estufa (GEE), mitigando a emissão de 90 mil toneladas anuais de CO2 equivalente – comparável à emissão de 5 mil carros – na atmosfera para cada 1.000 toneladas de RSU tratado; aumenta a reciclagem de materiais contidos nos RSU, com consequente preservação dos recursos naturais; retorna parte da energia consumida na produção desses resíduos; substitui combustíveis fósseis na produção de cimento, com resíduo processual perto de zero; e ainda amplia a vida útil dos aterros sanitários atualmente em operação, o que é extremamente importante, já que em todo o país há crescentes dificuldades para a implantação de novas unidades[:]
