DESTAQUES
(publicado em 07/10/2019)
Resolução 482 da Aneel põe setor de GD em alerta
Outubro pode ser decisivo para a geração distribuída (GD) no Brasil. Neste mês deve ocorrer a publicação, pela Aneel, de sua proposta para revisão da Resolução no 482, de 2012, que estabelece as regras de acesso às redes de distribuição e mecanismos de compensação para mini e microgeração distribuída à base de fontes renováveis de energia. Como o documento deverá passar por consulta e audiências públicas, qualquer modificação nas regras será executada somente a partir de 2020.
A possibilidade de mudanças na resolução vem mexendo com o setor elétrico desde janeiro, quando a Aneel colocou em audiência pública as alternativas que vinha analisando desde meados de 2018 para, segundo a agência, corrigir possíveis distorções no segmento. Afinal, a proposta de alterar as normas surge justamente em um momento de crescimento exponencial da GD na matriz elétrica nacional.
Segundo dados da própria Aneel, a capacidade instalada de mini e microgeração distribuída atingiu 571,72 MW em dezembro de 2018, um crescimento de 120% em relação à potência instalada em dezembro de 2017 e de impressionantes 568% sobre igual mês de 2016. Quanto às unidades geradoras, superaram 46,5 mil em dezembro passado, ante 22,1 mil em igual mês de 2017 e 8,4 mil em dezembro de 2016.
O grande temor é que qualquer mudança pode alterar drasticamente o ritmo atual de expansão da GD no país, exatamente em um momento em que os debates sobre transição energética e eletrificação do consumo de energia ganham cada vez mais força. Tendo como essência o conceito de pro-sumidor – aquele que escolhe sua fonte elétrica e produz sua própria energia –, a geração distribuída é apontada como peça crucial neste processo. Freá-la agora pode significar ir na contramão de uma tendência global de empoderamento do consumidor, de crescente descentralização da produção elétrica e de descarbonização da energia.
Independentemente da fonte renovável, seja ela biogás, eólica ou solar, há entre os empreendedores algumas queixas em comum sobre a análise da Aneel. As alternativas de assunção de custos por parte de mini e microgeradores propostas pela agência não estão considerando o que a própria Aneel aponta como benefícios da GD: a geração local de empregos e a redução das emissões de CO2. Sim, tais vantagens são de difícil valoração, mas precisam ser consideradas. Há mecanismos já disponíveis no mercado, como créditos de carbono, que poderiam ser usados como referência para essa precificação.
Para o professor da Coppe/UFRJ e ex-diretor da Aneel Jerson Kelman, o órgão regulador age corretamente ao estar atento aos novos cenários do mercado e propor discussões. Reconhecendo como justa a reivindicação das distribuidoras quanto aos custos de manutenção e ampliação de suas redes, que também atendem aos micro e minigeradores, o especialista lembra que as novas regras podem tornar a GD menos atraente. Para ele, porém, o que deve estar claro é a separação de quem já investiu em geração distribuída e quem irá investir.
“O passado tem de ser previsível. O tratamento tem de ser diferenciado para quem já apostou na geração distribuída. Não se pode mudar a regra do jogo para quem já está nele”, pontuou.
RESUMO DAS NOTÍCIAS
(publicado em 07/10/2019)
Mais carregadores de gás e energia de resíduos no PPI
Na esteira do Novo Mercado do Gás, disparou o número de autorizações dadas pela ANP para comercializadores e carregadores de gás. Já o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) quer incluir os projetos de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos em parcerias com a iniciativa privada. Veja mais informações aqui
Disparam autorizações de comercialização e carregamento de gás
As expectativas positivas com o Novo Mercado de Gás e com a chamada pública para ocupação de capacidade ociosa do Gasbol estão atraindo mais agentes para o setor de gás natural. É o que indicam as autorizações concedidas pela ANP neste ano para comercializadores e carregadores do energético.
Em 2019, a agência concedeu 16 autorizações para novos comercializadores de gás, nove delas apenas nos meses de julho e agosto, ou seja, após o lançamento do Novo Mercado de Gás pelo governo. Até o momento, é o segundo melhor resultado desde a publicação da Resolução no 52/2011 da ANP, que regulamentou a atividade – em 2012, foram concedidas 23 autorizações.
Entre os agentes autorizados há gigantes do setor de óleo e gás, como BP, Total e Repsol, e empresas do setor elétrico, como a Copel Comercializadora.
Em relação aos carregadores, as autorizações concedidas pela ANP em 2019 já são recorde, mesmo considerando que os dados se referem somente até agosto. A agência autorizou 24 agentes a atuarem na modalidade, regulamentada pela Resolução no 51, de 26 de dezembro de 2013. Somente em julho e agosto foram 19 autorizações.
As autorizações para carregamento foram concedidas a petroleiras, entre elas Esso, Equinor e YPFB; grandes consumidores de gás, como Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), Gerdau, ArcelorMittal e Air Liquide; comercializadores – CDGN, Gas Bridge e Ponte Nova; e distribuidoras de gás canalizado, como SCGás e MSGás.
Energia de resíduos sólidos a caminho do PPI
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) recomendou a inclusão de projetos para ampliação da capacidade de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos (RSU) no âmbito do PPI, de forma a desenvolver tais projetos em parceria com a iniciativa privada. A recomendação foi dada na Resolução no 80, publicada em 2 de setembro de 2019.
Para isso, o conselho sugeriu a criação de um Comitê Interministerial, composto por membros da Casa Civil – por meio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) – e dos ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Regional. O BNDES também poderá ser convocado a participar do comitê, o que pode indicar que os estudos vão incluir possíveis modalidades de financiamento para as parcerias público-privadas.
Para justificar a inclusão da recuperação energética de RSU no programa, o conselho apontou que, das 80 milhões de toneladas anuais de resíduos geradas em todo o país, 29 milhões vão parar em lixões ou aterros inadequados. E 6,9 milhões de toneladas de RSU sequer são coletadas.
Expansão de gasodutos poderá render investimentos de R$ 17 bilhões
A EPE lançou em setembro o Plano Indicativo de Gasodutos de Transporte (PIG). O documento traz projetos de construção de gasodutos já autorizados e ampliação de estruturas existentes, bem como interligação de novas ofertas de gás à malha. De acordo com o levantamento, os 11 projetos serão capazes de aumentar em 20% a capacidade instalada de gasodutos no Brasil, cuja malha hoje soma 9,4 mil quilômetros. Os investimentos somam quase R$ 17 bilhões.
O maior projeto, em extensão e cifra, é o gasoduto Brasil Central. Ligando São Carlos, no interior de São Paulo, que está na rota do Gasbol, a Brasília, no Distrito Federal, o duto terá extensão de 905 quilômetros e capacidade de transporte de 6 milhões de m3 diários. Com investimento de R$ 7,1 bilhões, o gasoduto tem como possíveis âncoras os setores de fertilizantes, metanol e vidro, aponta a EPE. Além disso, amplia a oferta de gás natural na região Centro-Oeste.
ANP adia divulgação de preços do gás natural
A ANP adiou a divulgação pública dos contratos de gás natural no país, o que inclui os preços praticados. O prazo inicialmente dado às empresas para se adaptar à regra vencia no início de setembro. Com a nova determinação da ANP, as companhias terão até o início de novembro para essa adaptação.
A publicização dessas informações foi determinada pela Resolução no 794, de 8 de julho. A regra vai permitir a divulgação de preços médios ponderados por volume, baseados nas informações fornecidas pelos agentes.
Com a determinação, a agência pretende dar mais transparência ao mercado de gás natural e aumentar a concorrência entre as empresas.
NOVIDADES DO SETOR
(publicado em 07/10/2019)
Inaugurada a primeira termelétrica a biogás do Maranhão
O município de Rosário, na região metropolitana de São Luís, capital do Maranhão, abriga a primeira térmica a biogás do Estado. Com investimento de R$ 12 milhões, a central da ENC Energy foi inaugurada em setembro e tem potência instalada de 2 MW.
GNR Fortaleza vai ampliar produção em 50% até 2021
A Usina Gás Natural Renovável Fortaleza (GNR Fortaleza) e o governo do Ceará assinaram aditivo de contrato para ampliar a produção de biogás do empreendimento, que vai passar de 80 mil m³ diários hoje para 120 mil m³/dia até o primeiro semestre de 2021. A ampliação vai demandar investimento de R$ 40 milhões a R$ 50 milhões.
Mais uma empresa é credenciada para certificação no RenovaBio
A ANP anunciou o credenciamento da sexta firma inspetora no RenovaBio. A autorização foi concedida à Benri Classificação da Produção de Açúcar e Etanol. A certificadora atua no setor sucroenergético desde 2010, com um sistema de classificação por rating independente, focado no desempenho operacional das usinas. Entre as companhias que fazem parte do quadro societário da Benri estão a Plinio Nastari Consultoria e Participações e a Fermentec – Tecnologias em Açúcar e Álcool.
ESTÁ POR VIR
(publicado em 07/10/2019)
O VI Fórum do Biogás vai reunir representantes dos poderes públicos e da iniciativa privada para discutir o futuro do bioenergético no país, sobretudo considerando as novas possibilidades abertas pelo Novo Mercado de Gás e a necessidade urgente de cumprimento das determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) de fechamento de lixões e implantação de aterros sanitários controlados.
A novidade desta edição é o RenovaBio Itinerante, ação liderada pela ANP para explicar o funcionamento do programa e apresentar o RenovaCalc, calculadora que afere a nota de cada produtor. A sessão extra, que será realizada no encerramento do Fórum, contará com apresentação do presidente da ABiogás, Alessandro Gardemann, da superintendente-adjunta de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos da ANP, Danielle Machado e Silva Conde, e das empresas inspetoras Green Domus e Instituto Totum.
O VI Fórum do Biogás ainda irá debater temas como a complementaridade entre o biogás e o gás natural – apontado como o principal combustível de transição para a eletrificação energética – e a capacidade do bioenergético de garantir a confiabilidade necessária para a intermitência das fontes eólica e solar no fornecimento de energia elétrica.
Com curadoria da ABIOGÁS, o evento tem como um de seus destaques o programa Novo Mercado de Gás, lançado em julho pelo governo federal.[:]
