Como havia previsto, a ANP disponibilizou em 24 de dezembro a Plataforma CBIO. O sistema foi feito em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), mas ainda está em fase pré-operacional – ou seja, sem a disponibilização dos Créditos de Descarbonização (CBIOs) para negociação. A expectativa é que a operacionalização efetiva da plataforma ocorra ainda em janeiro.
No mês anterior, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria 419/2019, regulamentando os créditos e o funcionamento do mercado de compra e venda, etapa necessária para a efetivação do processo de negociação dos CBIOs. A portaria trata da escrituração, do registro e da negociação dos CBIOs por vendedores e compradores.
A expectativa do mercado com a regulamentação e a abertura do mercado de CBIOs não se dá em vão. Afinal, de acordo com estudos do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), poderão ser emitidos 590 milhões de CBIOs até 2030, que podem gerar cerca de R$ 2,6 bilhões. Isso equivaleria a 10,1% de emissões de carbono que deixaram de ser propagadas.
Bahia mapeia potencial de biogás no estado
O governo da Bahia quer mapear o potencial de biomassa no agronegócio e de resíduos sólidos urbanos (RSU) de aterros sanitários para a geração de biogás e de energia elétrica. Foi o que anunciou o secretário de Infraestrutura do estado, Marcus Cavalcanti, durante o Bahia Energy Meeting, realizado em Salvador, em dezembro. A data de início do levantamento ainda não foi confirmada, bem como o nome da entidade que será responsável pela elaboração do estudo.
Enquanto busca conhecer o potencial agroindustrial e de aterros, o governo da Bahia continua investindo no aproveitamento do biogás a partir do esgoto. Em novembro, a estatal Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) começou a construir em Camaçari, na região metropolitana de Salvador, uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) que vai aproveitar o biogás gerado na planta para produção de energia elétrica.
A iniciativa da Bahia de mapear o potencial de biogás vai se somar a estudos já feitos por outros estados, como Paraná e Rio Grande do Sul, que também mapearam o potencial de produção de biogás e biometano em atividades econômicas.
Revisão da Resolução 482 entra na reta final
Foi encerrada em 30 de dezembro a consulta pública aberta pela Aneel sobre mudanças na Resolução 482/2012, que trata da micro e minigeração distribuída. A revisão da regra vem movimentando variados segmentos do setor elétrico e tem causado preocupação em empreendedores de geração distribuída.
Em janeiro de 2019, ao lançar a proposta de revisão da regra, a Aneel apresentou aos agentes do mercado seis alternativas. As propostas variavam desde a manutenção da regra atual e seus benefícios à cobrança de variados encargos e tarifas, que reduziria os atuais ganhos da mini e micro GD a 37% do valor atual.
Na avaliação de empreendedores, qualquer mudança nas regras atuais pode inviabilizar o setor num momento de franca expansão, sobretudo pelo crescimento da geração fotovoltaica e à base de biogás. Não à toa, esses são dos dois segmentos que mais têm se movimentado para evitar mudanças bruscas na regulação, estabelecendo diálogos com o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Câmara dos Deputados para a elaboração de uma legislação que garanta a economicidade da geração distribuída a partir de fontes renováveis.
Entre dezembro de 2015 e dezembro de 2018, a capacidade instalada em GD saltou de 17,04 MW para 571,72 MW, segundo dados da própria Aneel. Nesse período, o número de unidades geradoras passou de 2.143 para mais de 46,5 mil.[:]
