Com o fim do recesso parlamentar, temas cruciais para o setor energético brasileiro voltam a ser discutidos – e decididos – na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Além da crise hídrica, para a qual todos os olhos estão voltados neste momento, outras pautas relevantes envolvendo o setor de biogás e biometano estão em tramitação nas duas casas (veja algumas ao final deste texto).
Para ampliar a proatividade junto a deputados e senadores e ampliar sua articulação no Legislativo, a ABiogás decidiu estruturar sua área de Relações Institucionais e Governamentais. À frente da tarefa está Ludmilla Cabral, especialista em Relações Governamentais, que trabalhou na assessoria legislativa da Câmara por 15 anos e ainda atuou em relações governamentais para a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica).
Juntamente com a gerente Executiva da associação, Tamar Roitman, Ludmilla vem estreitando os contatos da ABiogás nas casas legislativas. O principal objetivo dessa ação é uma das missões que a ABiogás vem desenvolvendo nos últimos anos: aumentar o conhecimento sobre o setor de biogás e biometano, com a apresentação dos atributos energéticos e ambientais e da cadeia produtiva do segmento.
“Já estamos percebendo uma maior inserção do biogás e do biometano no Congresso. Estamos começando a ser referência de dados e análises quando surgem temas envolvendo o energético. Agora estamos estruturando nossa matriz de risco, com base nas proposições em tramitação nas duas casas, para verificarmos sua evolução e como podemos atuar”, explica Ludmilla.
A ABiogás também vai definindo seus principais stakeholders e interlocutores no Congresso. Assim, a associação está mapeando quem são os parlamentares mais envolvidos nos assuntos com impacto direto na indústria de biogás e biometano, como o marco legal da micro e minigeração distribuída, a modernização do setor elétrico, além de projetos que tratam da transição energética, precificação de carbono e biocombustíveis.
Entretanto, é a falta de água nos reservatórios e a limitação da produção de energia hidrelétrica o assunto que mais preocupa e está no topo da lista de pautas energéticas do Congresso. Não apenas pelo risco real de o país passar por problemas sérios na oferta de eletricidade e por um novo racionamento após 20 anos, mas também pela busca de fontes renováveis de geração.
A crise, portanto, virou uma oportunidade para a ABiogás apresentar as possibilidades do energético para garantir energia descentralizada, despachável e descarbonizada.
“Com a crise hídrica, as fontes renováveis estão em voga nos debates no Congresso, e os parlamentares estão procurando informações. Neste momento estamos mostrando que há outras opções para geração elétrica limpa além das fontes eólica e solar, que são as primeiras lembradas quando se trata de energia renovável. Ao levarmos os aspectos positivos do biogás, aumentou o interesse pela fonte”, lembra Ludmilla.
A cadeia do biogás se correlaciona com diversas pautas que estão no dia a dia do Congresso, como saneamento, energia elétrica, transporte, combustíveis, investimentos sustentáveis, descarbonização. Todos com grande relevância para o aumento da competitividade da indústria nacional, seja com energia e combustíveis renováveis a preços competitivos, seja com a redução da pegada de carbono dos produtos brasileiros exportados, demanda que vem crescendo de forma acelerada.
Um dos focos no momento é a Medida Provisória 1055/2021, que instituiu a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), criada para “estabelecer medidas emergenciais para a otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica”. A MP vem recebendo emendas dos parlamentares com outros temas relacionados à geração de energia.
Nesse sentido, a ABiogás propôs uma emenda que determina que os leilões de reserva de capacidade que devem ser promovidos pelo Ministério de Minas e Energia (MME) priorizem projetos de fontes renováveis, conta Tamar Roitman.
“Assim, queremos colocar o biogás como uma fonte interessante a ser considerada para garantir a geração de energia limpa e confiável. Uma fonte que pode colaborar na expansão do sistema elétrico brasileiro nos próximos anos e que reduziria a possibilidade de novos riscos de falta de energia elétrica no futuro”, detalha Tamar.
Outra ação da ABiogás no curto prazo junto aos parlamentares envolve leis já aprovadas, mas que ainda precisam de regulamentação. Estão nesse rol a Lei 14.120/21, que trata, entre outros assuntos, da possibilidade de converter investimentos obrigatórios em eficiência energética e P&D em projetos de fontes renováveis; a Lei do Gás (14.134/21); e a lei de capitalização da Eletrobras (14.182/21), que incluiu a renovação de contratos do Proinfa e a obrigatoriedade de contratação de energia termelétrica a gás natural nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste.
Para Tamar, o fortalecimento da atuação da ABiogás junto ao Congresso será fundamental para que o biogás e o biometano entrem em definitivo nas pautas de energias renováveis e da expansão do setor elétrico brasileiro. Ao romper a barreira do desconhecimento de deputados e senadores sobre esses energéticos, a gerente Executiva da associação acredita que haverá uma mudança significativa na própria configuração do sistema elétrico nacional.
“O sistema elétrico brasileiro foi construído com base nas grandes usinas, e há cada vez menos espaço para plantas desse porte, sobretudo considerando as hidrelétricas. Estamos ouvindo muito que o gás natural é o combustível que pode garantir energia confiável, mas a geração distribuída ainda é muito pouco aproveitada. Isso mexe com toda a forma como o sistema foi construído, e ele precisa se adaptar à migração para a energia descentralizada, que pode ser garantida pelo biogás, com o consumidor virando produtor de eletricidade e combustível.”, detalha Tamar.
PROJETOS DE LEI DE INTERESSE DA ABIOGÁS
- PL 5829/2019 – Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências
- PL 414/2021 – Novo Marco do Setor Elétrico
- PL 528/2021 – Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE)
- PL 327/2021 – Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética (PONTE)
- PL 290/2020 – Dispõe sobre a compensação ambiental da geração de energia elétrica e a certificação de créditos de carbono para empreendimentos de geração por fontes alternativas
- PL 2122/2021 – Institui o marco regulatório para ativos financeiros associados à mitigação das emissões de gases de efeito estufa
- PL 2427/2020 – Institui a Política Nacional de Incentivo à Motorização Elétrica Agrícola
- PL 10521/2018 – Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar
- PLP 83/2021 – Fixa as alíquotas máximas do ICMS incidentes nas operações internas com combustíveis e lubrificantes
- PL 2405/2021 – Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para dispor sobre a aplicação prioritária de recursos em projetos de energia limpa e renovável
