Como representante das empresas de biometano, a Associação protocolou pedido nesta quinta-feira para se manifestar no processo do mandado de segurança impetrado pelas distribuidoras que pedem redução de 25% no volume de CBios que são obrigadas a adquirir
A Associação Brasileira do Biogás (ABiogás) entrou com pedido junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quinta-feira (26/11), para se manifestar enquanto Amicus Curiae (amigo da corte) no mandado de segurança impetrado pela Associação dos Distribuidores de Combustíveis (Brasilcom), visando reduzir ainda mais a meta anual de descarbonização da matriz energética brasileira definida para 2020.
Devido à pandemia, as metas de compra de créditos de descarbonização pelas partes obrigadas foram reduzidas em 50%, no entanto, a Brasilcom entrou com um mandado de segurança coletivo pedindo um novo corte de mais 25%. A meta do programa para este ano, definida pelo Conselho de Política Energética (CNPE), é de 14,5 milhões de CBios.
Para o advogado Rafael Filippin, que representa a ABiogás por meio do escritório Andersen Ballão, o argumento das distribuidoras de que a cotação dos CBios ficou muito cara, atingindo cerca de R$ 60, não se sustenta. “Na verdade, no mercado regulado de carbono, o preço deveria ser ainda maior. Este é um caso paradigmático, trata-se de uma resistência do velho empresariado ao novo capitalismo”, comentou.
A redução nas emissões é fundamental para que o Brasil cumpra sua parte nos acordos internacionais para resolver a crise ambiental global causada pelo efeito estufa, além de diminuir a emissão de particulados emitidos por veículos que agravam a poluição nas cidades.
Como entidade representativa das empresas produtoras de biometano, combustível renovável feito a partir de resíduos orgânicos, a ABiogás defende os interesses destas empresas que têm o direito de emitir e oferecer os créditos de descarbonização (CBios) no mercado regulado. O biometano é um dos biocombustíveis listados pelo RenovaBio, inclusive com a melhor nota de eficiência energético-ambiental por ter pegada negativa de carbono.
De acordo com o presidente da ABiogás, Alessandro Gardemann, a tentativa da Brasilcom de reduzir a meta anual compulsória das distribuidoras afeta diretamente a demanda de CBios no mercado e, consequentemente, ameaça os direitos das empresas associada da ABiogás. “A tentativa de boicote por meio das distribuidoras demonstra um retrocesso em relação a todos os movimentos globais que buscam solucionar a crise climática atual”, afirmou.
Instituído por lei na esteira do Acordo de Paris, o RenovaBio promove a diminuição nas emissões de carbono por meio da emissão de créditos que incentivem o uso de biocombustíveis, enquanto as distribuidoras de combustíveis fósseis são obrigadas a adquirir estes créditos como forma de compensar suas emissões. “O programa possui imensa relevância e repercussão social e ambiental. Qualquer alteração fere os direitos de parcela expressiva do agronegócio brasileiro que se dedica a produzir biocombustíveis”, comentou o presidente da ABiogás.
A própria ABiogás, assim que o RenovaBio entrou em vigor, compensou suas emissões comprando os créditos como parte não obrigada, e aposentando os mesmos. Desta forma, os CBios referentes às 18 toneladas de CO2 decorrentes das atividades da associação no ano de 2019 não serão renegociados.
Até outubro, foram emitidos 32 mil créditos de descarbonização (CBios) de biometano pela empresa Ecometano, até agora única empresa cadastrada no RenovaBio com esta fonte. Cada CBio corresponde a 1 tonelada de carbono de emissão evitada com a substituição de combustíveis fósseis por renováveis.
A ABiogás reitera que a tentativa de redução da meta por parte das distribuidoras ameaça a credibilidade do programa e provoca instabilidade no mercado de CBios que hoje representa R$ 675 milhões negociados.
