Posição: FAVORÁVEL
O PL 528/2021, do deputado federal Marcelo Ramos (PL/AM), ainda está sob análise da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.
O texto ainda é passível de modificações, mas a ABiogás é favorável à criação de um mercado regulado de carbono no país. O texto original sugere o estabelecimento de um mercado voluntário de redução de emissões, que já existe no Brasil. Portanto, é necessário que a legislação estabeleça um mercado regulado de comércio de emissões.
Um ponto crucial que deve ser considerado, seja no PL 528/2021, seja em outros mecanismos de criação do mercado de carbono regulado no Brasil, é a metodologia de avaliação de ciclo de vida, que já é utilizada no RenovaBio. O uso dessa metodologia vai promover a integração com a sistemática do RenovaBio, criando equivalência do Crédito de Descarbonização (CBio) do programa com o eventual crédito de carbono a ser criado com a nova regulamentação.
O mercado regulado deve abranger todos os setores da economia, expandindo o alcance atual da experiência bem-sucedida do RenovaBio, restrita ao segmento de transportes. A ampliação da abrangência reduz custos, já que aproveita a eficiência energética e de redução de emissões de todos os segmentos econômicos, aumentando a otimização do mercado de carbono.
