PL 3865/2021 – Institui o Programa de Incentivo à Produção e ao Aproveitamento de Biogás, de Biometano e de Coprodutos Associados – PIBB
Posição: FAVORÁVEL
O projeto de lei 3865/21, apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), vice-presidente da Frente Parlamentar de Energia Renovável (FER), surgiu da necessidade de inserir novas fontes firmes e renováveis na matriz energética brasileira, como alternativa para a crise no setor elétrico. Foi apresentado em 3 de novembro, dia seguinte ao Brasil ter aderido, na COP26, ao Compromisso Global do Metano, que prevê o corte de 30% nas emissões até o fim da década.
Elaborado com a contribuição da ABiogás, da Associação da Indústria de Cogeração (Cogen) e da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), o PL pretende articular iniciativas de geração de energia, por meio de incentivos tributários para fomentar os investimentos na produção de biogás e biometano, além de créditos com juros diferenciados para a implantação de usinas.
A construção de uma legislação estável e de longo prazo, como a proposta no PIBB, é fundamental para dar segurança a investidores, consumidores e à toda a sociedade brasileira. “O Brasil enfrenta desafios na potência despachável, e o biogás pode ser parte desta solução. O país avançou nas energias renováveis com a hidráulica, a solar e a eólica. Precisamos fazer o mesmo com o biogás”, disse Alessandro Gardemann, presidente da associação.
O texto também busca corrigir distorções regulatórias que impedem a isonomia entre fontes, como a inclusão de projetos de biometano no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), que hoje não podem utilizar este benefício concedido aos projetos de gás natural fóssil.
A ABiogás estima que a extensão do Reidi ao biometano poderá destravar investimentos na ordem de R$ 10 bilhões nos próximos cinco anos, considerando a entrada de projetos com produção esperada de cerca de 5 milhões de m³/dia de gás natural renovável neste período. Tal volume é capaz de gerar cerca de 15 mil empregos na construção das plantas e de 5 mil empregos na operação – todos postos diretos de trabalho.
“importante enfatizar que quase 100% dos equipamentos utilizados pela indústria do biogás são nacionais. Portanto, a maior parte do investimento é aplicada na indústria brasileira, gerando ainda mais empregos de forma indireta, especialmente no interior do país”, conclui Gardemann.
