O governo federal divulgou que enviaria ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir a isenção parcial ou total de impostos federais cobrados sobre os combustíveis e a energia elétrica. Até o fechamento desta edição de ABiogás News, o Executivo não havia divulgado maiores detalhes sobre a PEC – nem mesmo se manteria uma proposta de emenda constitucional. Entretanto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) mencionou que, no caso dos combustíveis, a proposta trataria apenas do óleo diesel, não beneficiando a gasolina.
Para a ABiogás, a proposição é positiva como uma tentativa de reduzir a carga tributária sobre produtos energéticos, beneficiando o consumidor com preços mais justos. Entretanto, somente será válida se incluir todo e qualquer combustível comercializado nos postos do país. Isso inclui o gás natural veicular (GNV), que vem sendo uma rota de expansão do biometano no mercado brasileiro.
Atualmente, sobre o GNV vendido nos postos incide alíquota de 9,25% de PIS/Cofins. Embora o percentual seja menor que o do ICMS cobrado pelos estados, trata-se de uma redução significativa do preço final, em caso de isenção total.
Para a ABiogás, a proposta do Executivo, sob qualquer formato – PEC, decreto, lei, etc. – também poderia tratar de benefícios tributários maiores para combustíveis renováveis, como o biometano. Assim, o governo estimularia a expansão do consumo de biocombustíveis e também a descarbonização do setor de transportes.
